Com vista a conferir maior comodidade aos contribuintes, a Administração Geral Tributária (AGT) comunica a todas as entidades empregadoras e aos sujeitos passivos do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT), que se encontra disponível no Portal do Contribuinte, para adaptação e uso facultativo até 31 de Dezembro de 2021, o mapa mensal de remunerações para a entrega do imposto devido pelos trabalhadores enquadrados no Grupo A, conforme disposto no artigo 17.º do Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho.

Para a submissão electrónica do mapa mensal de remunerações, as entidades empregadoras têm apenas de preencher, no Portal do Contribuinte, as informações relativas à remuneração de cada trabalhador e confirmar o imposto apurado, para que a Nota de Liquidação e o Mapa de Remunerações sejam gerados e disponibilizados ao contribuinte.

No acto de submissão electrónica do Mapa de Remuneração, o Sistema Integrado de Gestão Tributária (SIGT) calcula automaticamente o valor total do IRT devido, tendo por base os rendimentos auferidos pelo trabalhador.

Com o mapa mensal de remunerações preenchido electronicamente, todos os trabalhadores, entenda-se, os contribuintes enquadrados no Grupo A do IRT e que são alvos de retenção na fonte em sede deste imposto, podem consultar os movimentos registados em seu nome na sua conta corrente. 

Até ao dia 31 de Dezembro de 2021, a liquidação e pagamento do IRT pode ainda ser feita através do classificador de receita A12 – Imposto sobre os rendimentos de trabalho por conta de outrem. Findo o prazo, a liquidação do IRT por conta de outrem, processar-se-á apenas com a submissão electrónica do mapa mensal de remunerações, que pode ser feita por meio do Portal do Contribuinte ou dirigindo-se a uma Repartição Fiscal.  

As entidades que disponham de no máximo 3 (três) trabalhadores, apesar de não estarem obrigadas à entrega ou submissão electrónica do mapa mensal de remuneração via Portal do Contribuinte, podem assim proceder, caso o desejarem.  

Informamos ainda que um conjunto de palestras, webinars, lives, entrevistas e similares, estão a ser organizados no sentido de melhor explicar o novo procedimento de entrega do imposto retido aos contribuintes pertencentes ao Grupo A, por meio da submissão electrónica do mapa mensal de remunerações.  

Caro contribuinte, participe na transformação digital da AGT, adira ao Portal do Contribuinte e faça uso das suas diversas funcionalidades e facilidades.

Para mais informações contacte-nos através da Central de Apoio ao Contribuinte (CAC), pelo terminal (+244) 923 16 70 10 ou pelo correio electrónico apoio.agt@minfin.gov.ao.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, em Luanda, aos 10 de Setembro de 2021.